Termos de Uso, Condições e Política de Privacidade

1. Quem Somos
A Melhor Escola .Online é um portal de educação dedicado a democratizar o conhecimento e oferecer oportunidades de renda extra por meio de seu sistema de afiliados. Nosso site está disponível em: https://melhorescola.online/.

2. Descrição dos Serviços de Educação
A Melhor Escola .Online oferece cursos online em diversas áreas do conhecimento. Nosso objetivo é proporcionar aprendizado de qualidade, acessível e flexível para todos os usuários.

3. Coleta e Uso de Dados

3.1 Comentários
Ao deixar um comentário no site, coletamos informações como nome, endereço de e-mail, endereço IP, URL do site, imagens, avaliações, classificações e o texto do comentário. Esses dados são utilizados para:

  • Exibir publicamente as informações do comentário.

  • Notificar você sobre interações, como aprovação ou rejeição do comentário.

  • Prevenir atividades de spam.

Uma sequência anonimizada (hash) criada a partir do seu e-mail pode ser enviada ao Gravatar para verificar se você utiliza o serviço. Após a aprovação do comentário, sua foto de perfil ficará visível publicamente. A política de privacidade do Gravatar está disponível em: https://automattic.com/privacy/.

3.2 Mídia
Ao enviar imagens, evite incluir dados de localização (EXIF GPS). Visitantes podem baixar e extrair essas informações.

3.3 Cookies

  • Comentários: Se você optar por salvar seus dados em cookies, eles serão armazenados por um ano.

  • Conta: Cookies temporários são criados para verificar a aceitação de cookies pelo navegador. Cookies de login duram dois dias, e cookies de preferências de tela duram um ano.

  • Edição de conteúdo: Um cookie adicional é criado ao editar ou publicar um artigo, expirando após 1 dia.

3.4 Mídia Incorporada
Conteúdos incorporados de outros sites (vídeos, imagens, etc.) podem coletar dados, usar cookies e rastrear interações, especialmente se você estiver logado no site de origem.

4. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos dados apenas em duas situações:

  • Cumprimento de mandados judiciais.

  • Redefinição de senha (o endereço IP pode ser incluído no e-mail de redefinição).

5. Retenção de Dados

  • Comentários: São mantidos indefinidamente para reconhecimento automático de comentários futuros.

  • Contas de usuários: As informações do perfil são armazenadas enquanto a conta existir. Usuários podem editar ou excluir seus dados, exceto o nome de usuário.

6. Direitos dos Usuários
Você pode solicitar:

  • Um arquivo com seus dados pessoais.

  • A remoção de seus dados pessoais, exceto aqueles que somos obrigados a manter por motivos legais ou administrativos.

7. Destino dos Dados
Seus dados são armazenados em nossos servidores e em servidores de backup para garantir a continuidade dos serviços. Implementamos medidas de segurança para proteger suas informações.

8. Boletim Informativo
Ao se inscrever em nosso newsletter, coletamos seu nome, e-mail e endereço IP. Utilizamos o MailPoet para enviar e-mails e rastrear aberturas e cliques. Dois cookies podem ser criados se você usar WooCommerce e MailPoet:

  • mailpoet_revenue_tracking: Rastreia compras geradas por cliques em newsletters (14 dias).

  • mailpoet_abandoned_cart_tracking: Rastreia carrinhos abandonados (3.650 dias).

9. Dados Coletados Durante a Navegação
Rastreamos:

  • Produtos visualizados.

  • Localização, endereço IP e tipo de navegador.

  • Endereço de entrega e páginas visitadas.

Esses dados são usados para melhorar nossos serviços, estimar impostos e frete, e personalizar sua experiência.

10. Pagamentos e Transações
Aceitamos pagamentos via cartão de crédito e PIX pelo Mercado Pago. Informações como valor da compra e dados de faturamento são compartilhadas com o processador de pagamentos.

Política de Reembolso:

  • Reembolsos são oferecidos em até 7 dias após a compra, conforme a legislação para produtos digitais.

  • Após esse período, não é possível solicitar reembolso.

11. Programa de Afiliados

11.1 Como Funciona
Para se tornar afiliado, crie uma conta e acesse o painel de afiliados. Lá, você poderá gerar links, banners e códigos QR para divulgação.

11.2 O que é Marketing Multinível?
O marketing multinível é um sistema de remuneração que permite aos afiliados ganhar comissões não apenas pelas vendas diretas que geram, mas também pelas vendas realizadas por pessoas que eles indicaram ao programa (e por indicações subsequentes dessas pessoas). Esse sistema cria uma rede de indicações em vários níveis, onde cada afiliado pode se beneficiar do trabalho de sua rede de contatos.

No nosso programa, as comissões são distribuídas em até 5 níveis:

  • 1º Nível: Seus indicados diretos – você recebe 25% de comissão sobre as vendas deles.

  • 2º Nível: Indicados dos seus indicados diretos – você recebe 12% de comissão.

  • 3º Nível: Indicados dos indicados de 2º nível – você recebe 6% de comissão.

  • 4º Nível: Indicados dos indicados de 3º nível – você recebe 3% de comissão.

  • 5º Nível: Indicados dos indicados de 4º nível – você recebe 1% de comissão.

Essas comissões são cumulativas, ou seja, você pode ganhar em vários níveis ao mesmo tempo, dependendo do tamanho e da atividade da sua rede de afiliados.

11.3 Como Funcionam os Cookies para Afiliados
Quando você se torna um afiliado, nosso sistema gera um link único para você compartilhar com potenciais clientes. Esse link contém um cookie que é armazenado no navegador da pessoa que clicou no link.

  • Duração do Cookie: O cookie tem uma validade de 1200 dias (aproximadamente 3 anos e 3 meses). Isso significa que, se a pessoa que clicou no seu link fizer uma compra dentro desse período, a venda será atribuída a você, e você receberá a comissão correspondente.

  • Atribuição de Vendas: Se a mesma pessoa clicar em links de diferentes afiliados, a venda será atribuída ao último link clicado antes da compra.

  • Rastreamento de Comissões: O cookie também permite que nosso sistema identifique em qual nível da rede a venda foi gerada, garantindo que você receba as comissões corretas de acordo com a tabela de multinível.

11.4 Liberação de Comissões
As comissões até R$ 2.000,00 reais são liberadas após 30 dias úteis da confirmação do pagamento. Esse prazo é necessário para:

  • Garantir o período de reembolso obrigatório para produtos digitais.

  • Aguardar a liberação dos valores pela operadora de pagamentos.

No painel de afiliados, você pode acompanhar os valores pendentes e aprovados. O saque pode ser solicitado a partir de R$ 100,00 reais e é realizado preferencialmente via PIX. Já comissões acima de R$ 2.000,00 reais podem ser parceladas e usados outros métodos de transferência bancária, como TED ou DOC. 

 

11.5 Regras Gerais

  • O programa de afiliados é uma cortesia e pode ser modificado ou encerrado a qualquer momento, sem aviso prévio, assim como não somos obrigados aceitar afiliação de todos e nem manter os afiliados que aceitamos anteriormente.

  • Contas inativas por 365 dias serão encerradas, e o saldo acumulado não será liberado.

12. Formulários de Contato
Ao enviar um formulário de contato, coletamos nome, e-mail, endereço IP e texto da mensagem. Esses dados são usados para responder às suas solicitações e prevenir spam.

13. Propriedade Intelectual
O nome Melhor Escola .Online, domínios, logotipos, imagens, textos e demais propriedades intelectuais são de uso exclusivo da empresa. Afiliados podem utilizar nossos materiais apenas em campanhas legítimas e não agressivas. Não permitimos uso do nosso material para SPAM ou práticas desleais ou ilegais. Caso haja prática criminosa com o uso de nossa marca, tomaremos as medidas legais cabíveis contra o violador.

14. Responsabilidade e Limitações
Embora nos esforcemos para manter o site funcionando 24/7, eventuais interrupções podem ocorrer devido a problemas técnicos ou manutenção.

15. Alterações nos Termos de Uso
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio.

16. Regras de Uso e Convivência
Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:

  • Respeitar todos os usuários, funcionários e visitantes.

  • Seguir as leis aplicáveis ao seu local de residência.

  • Não praticar atos discriminatórios, ofensivos ou ilegais.

Violações podem resultar no bloqueio ou banimento da conta, sem direito a reembolso ou retirada de saldos do programa de afiliados.


17. Política de Reembolso para Produtos Digitais

17.1. Direito ao Arrependimento

De acordo com o Art. 49 do CDC, o consumidor tem direito a desistir da compra de produtos digitais em até 7 (sete) dias corridos, a contar da data da aquisição, sem necessidade de justificativa. Esse direito aplica-se apenas se o produto não tiver sido utilizado, baixado ou ativado pelo cliente.

17.2. Exceções ao Direito de Arrependimento

O reembolso não será aplicável se:

  • O produto digital já tiver sido total ou parcialmente utilizado, baixado ou acessado pelo consumidor.

  • O serviço ou produto for fornecido imediatamente após a compra (ex.: licenças de software, cursos online liberados instantaneamente, e-books, etc.), exceto se houver defeito ou inconsistência na entrega.

17.3. Processo de Solicitação de Reembolso

Para solicitar o reembolso:

  • O cliente deve entrar em contato com nosso atendimento via e-mail ola@melhorescola.online ou pelo formulário em https://melhorescola.online/contato/ dentro do prazo de 7 dias.

  • Informar o número do pedido, dados da compra e motivo da solicitação (opcional).

  • A equipe analisará a requisição e responderá em até 48 horas úteis.

17.4. Forma de Reembolso

  • O valor será restituído integralmente pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra ou via PIX, em até 5 dias úteis após a aprovação.

  • Em casos de promoções ou pagamentos parcelados, o reembolso seguirá as regras da operadora financeira.

17.5. Casos Específicos

  • Produtos com defeito: Se houver falha técnica ou inconsistência no produto, o cliente terá direito a reparo, substituição ou reembolso, mesmo após os 7 dias, conforme o Art. 18 do CDC.

  • Abuso da política: Solicitações repetidas ou suspeitas de má-fé poderão ser recusadas, com comunicação ao PROCON se necessário.

17.6. Disposições Finais

  • Esta política não exclui direitos garantidos por lei.


18. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a plataforma, você declara estar ciente e concordar com estes Termos de Uso, Condições e Política de Privacidade. E para quaisquer fins legais que possa vir ocorrer, a pessoa usuária da nossa plataforma aceita responder na comarca da escolha dessa empresa.